Mudanças no Simples não beneficiam microempresas

Cecatto Contabilidade • 7 de fevereiro de 2018

O aumento no teto do Simples Nacional amplia a abrangência do programa, mas outras mudanças no sistema não contribuem para o crescimento sustentável de pequenas empresas dentro do regime tributário, podendo levar à alta nos impostos, apontam especialistas. A partir deste ano, o limite de faturamento anual para se enquadrar no sistema passa de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.

As EPPs (Empresas de Pequeno Porte) que se encaixarem no intervalo dentro do novo limite, porém, terão uma tributação diferente. Para receitas brutas de até R$ 3,6 milhões, o recolhimento continua sendo único pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Sobre o faturamento que ultrapassar esse valor, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços) serão recolhidos à parte.

"Na prática, a medida criou dois Simples. Muitas empresas seguravam o faturamento para não saírem do programa. Agora, podem continuar represando ou vão dividir suas operações para não fazerem os recolhimentos separados", avalia Valdir Pietrobon, diretor político-parlamentar da Fenacon (Federação das Empresas Contábeis).

O cálculo das alíquotas do Simples também mudou. As taxas são determinadas basicamente pelo tipo de atividade exercida pela empresa - os chamados anexos - e seu faturamento. Antes, as empresas eram divididas em seis anexos, cada um com 20 faixas (dependendo da receita bruta anual) e suas alíquotas fixas. Agora, há só cinco anexos e seis faixas. Passa a incidir, porém, a alíquota efetiva, que é proporcional à receita bruta em 12 meses, e que sofre uma dedução fixa para cada faixa.

Para quem fatura até R$ 180 mil ao ano, nada muda - 9% dos quase 5 milhões de micro e pequenos optantes estão nessa primeira faixa. Acima disso, o resultado do novo cálculo é que negócios maiores e/ou no teto de cada faixa tendem a pagar mais imposto que de costume. "O recado parece ser que, enquanto o pequeno ficar pequeno, não será onerado. Não é uma política de incentivo ao crescimento", afirma Marcia Ruiz Alcazar, presidente do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade de SP).

A Receita explica que o novo modelo evidencia uma tributação progressiva, "mecanismo pelo qual a empresa pagará a alíquota das faixas superiores apenas sobre o valor que ultrapassar as faixas anteriores". Bernard Appy, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), concorda que o método suaviza a transição entre faixas, mas critica a elevação do limite. "Inclui mais gente em um sistema que é mal desenhado, porque tributa faturamento, e isso beneficia empresas que já operam com alta margem." A Receita admite que o cálculo das alíquotas ficou mais complicado, mas ressalta que eles podem ser feitos automaticamente pelo Pgdas-D, aplicativo disponível no portal do Simples.

Fonte: Jornal do Comércio

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O período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 , referente ao ano-base 2025, exige atenção redobrada dos contribuintes neste ano. Tradicionalmente, o prazo de envio das declarações ocorre entre 15 de março e 31 de maio. No entanto, em 2026 o período sofreu alterações. Neste ano, o prazo inicia em 23 de março e se encerra em 29 de maio , reduzindo alguns dias em comparação ao calendário de 2025. Isso significa que o tempo disponível para reunir documentos, preencher as informações e enviar a declaração será menor o que torna a organização ainda mais importante. Por que não deixar a declaração para os últimos dias? Muitos contribuintes acabam deixando a declaração para o final do prazo. O problema é que, além da correria, isso aumenta o risco de erros, informações incompletas ou inconsistências com dados da Receita Federal. Quando a declaração é feita com antecedência, é possível: • Conferir documentos com calma • Verificar se todas as informações estão corretas • Evitar inconsistências que podem levar à malha fina • Reduzir o risco de multa por atraso Outro ponto importante é que quem entrega a declaração mais cedo também tende a receber a restituição antes , já que os pagamentos seguem a ordem de envio. Além disso, deixar para os últimos dias pode gerar outro problema comum: o aumento no volume de acessos ao sistema da Receita, o que pode causar lentidão e dificultar o envio dentro do prazo. Onde fazer a declaração? A declaração pode ser feita de forma prática por diferentes canais disponibilizados pela Receita Federal: • Programa Gerador da Declaração (PGD), instalado no computador • Plataforma online “Meu Imposto de Renda” • Aplicativo oficial para celular Escolher o canal mais adequado depende da complexidade da sua declaração e da sua familiaridade com o processo. Quais documentos você precisa reunir? Para preencher a declaração corretamente, é necessário reunir documentos que comprovem rendimentos, despesas e patrimônio. Entre os principais estão: • Informes de rendimentos de empresas ou instituições financeiras • Comprovantes de despesas médicas e educacionais • Informações sobre bens, imóveis e veículos • Extratos bancários e aplicações financeiras • Recibos e comprovantes de pagamentos relevantes realizados durante o ano Dependendo da situação do contribuinte, outros documentos também podem ser necessários. Atenção à malha fina Um dos maiores receios de quem declara o Imposto de Renda é cair na malha fina da Receita Federal, situação que ocorre quando existem divergências entre as informações enviadas e os dados já registrados pela Receita. Isso pode acontecer por motivos como: • Rendimentos declarados incorretamente • Despesas informadas sem comprovação • Informações diferentes das declaradas por empresas ou instituições financeiras Por isso, revisar todos os dados antes do envio é fundamental. O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 será aberto às 8h do dia 23 de março, seguindo até às 23h59 do dia 29 de maio. O primeiro lote de restituições será pago já em 29 de maio, e a escala de prioridades permanece a mesma dos anos anteriores. O primeiro grupo a ser contemplado será o de contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos. Conte com orientação profissional A declaração do Imposto de Renda exige atenção aos detalhes e conhecimento das regras fiscais. Contar com apoio especializado ajuda a evitar erros e garante mais segurança no envio das informações. Na Cecatto Contabilidade, você não precisa se preocupar com prazos, regras ou preenchimentos complexos, nossa equipe cuida de todo o processo para você, com segurança e precisão. Como o prazo deste ano é mais curto, o ideal é agir com antecedência. Entre em contato com a Cecatto e declare com tranquilidade, sem riscos e sem imprevistos.
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